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Quase um milhão de motoristas do Rio pagou GRT do Detran no valor de R$ 202,55

O Detran-RJ informou, nesta terça-feira, que 966.618 Guias de Recolhimento de Taxas (GRTs), no valor total de R$ 202,55, foram pagas por proprietários de veículos do Estado do Rio. A dupla cobrança embutida no documento (licenciamento anual e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), porém, foi proibida por liminar, e o departamento de trânsito, em função dessa decisão da Justiça, passou a cobrar a taxa de valor mais alto: R$ 144,68. A menor, de R$ 57,87, foi abolida. A GRT já corrigida — que está disponível desde o dia 4 de fevereiro, no site do Bradesco — já foi paga por 213.799 contribuintes.

Portanto, do total de 1.180.417 pagamentos feitos, 82% são referentes à taxa conjunta antiga. Esses proprietários de veículos poderão ter direito à restituição dos valores pagos a mais, caso o julgamento final da questão — no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — confirme a proibição da cobrança cumulativa.

Além disso, segundo o órgão, 341.004 veículos já estão com o licenciamento anual em dia para 2019. O número equivale a 4% de toda a frota que circula no Estado do Rio, de 7,245 milhões de veículos.

De acordo com o próprio Detran-RJ, o Rio licenciou, em 2018, cerca de 3,4 milhões de veículos. Considerando essa média anual, é possível dizer que apenas 10% dos automóveis do estado, hoje, estão com os documentos regularizados.

Entenda a polêmica

Desde o fim de fevereiro, uma batalha jurídica tem atrapalhado a vida dos contribuintes estaduais que buscam regularizar a situação de seus veículos. Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) determinou a suspensão da cobrança casada da taxa de licenciamento e da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), totalizando R$ 202,55. O Detran-RJ, diante da determinação, suspendeu a cobrança casada e começou a cobrar uma taxa única, de R$ 144,68.

O MPRJ, então, se posicionou contra esse pagamento maior, por entender que não cabe licenciamento anual, se a vistoria não é feita. Os motoristas, por sua vez, se queixam, alegando que deveriam pagar apenas pela emissão do CRLV (R$ 57,87), já que só o documento veicular é emitido.

O caso continua na Justiça, que vai avaliar o posicionamento das duas partes. O Ministério Público pede a suspensão da taxa de licenciamento. Já o Detran-RJ defende a necessidade do pagamento e a manutenção do que foi fixado no início de 2019. Uma audiência de conciliação, na semana passada, terminou sem consenso. Agora, caberá à Justiça dar a palavra final.