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Promotoria acusa quatro ex-presidentes do Detran, ‘Rei Arthur’ e mais 42 por cartel no Rio

Ação civil do Ministério Público do Estado revela que três grupos empresariais e subordinadas atuaram em conjunto, combinando previamente preços em licitações de terceirização de mão de obra para o Departamento de Trânsito

O Ministério Público do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro ex-presidentes do Detran, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o ‘Rei Arthur’, e outros 42 investigados por suposta formação de cartel em licitação.

A ação aponta que três grupos empresariais e suas empresas subordinadas atuaram em conjunto, ‘combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes’.

Segundo a Promotoria, o mesmo esquema envolvendo os grupos já é alvo de outra ação civil pública que denuncia fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

“A ação baseia-se em inquérito civil que apurou a ocorrência de fraude no processo de licitação nº E-09/181995/4000/2004, Pregão nº 01/05, que gerou a celebração de nove contratos e posteriores termos aditivos firmados entre 2005 e 2010 entre o Detran-RJ e as sociedades empresárias”, afirma o Ministério Público.

As contratações foram firmadas durante o governo de Rosinha Matheus (2003 a 2006) e os respectivos termos aditivos se estenderam até o fim do primeiro governo de Sérgio Cabral (2007 a 2014). Ao todo, o órgão gastou com os contratos, na época, mais de R$ 307 milhões.

Segundo o Ministério Público fluminense, ‘os grupos empresariais possuem fortes vínculos entre si, caracterizando típica hipótese de formação de cartel para burlar os princípios da isonomia e da competitividade, em afronta à Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações)’.

“Apurou-se que réus tais como o ‘Rei Arthur’ e a empresária Eliane Pereira Cavalcante, são sócios simultaneamente de várias empresas que compõem os diferentes grupos que participaram da licitação”, assinala a Promotoria, em nota pública.

Ainda de acordo com as investigações, as fraudes ‘contavam com a conivência dos presidentes do Detran-RJ em cada gestão’.

Para a Promotoria, ao não impedir a atuação do cartel, ‘eles aderiram à conduta fraudulenta e lesiva, permitindo a perpetuação de uma forma de agir que gerou um enorme prejuízo aos cofres públicos do Estado do Rio’.

Os quatro ex-gestores da autarquia que figuram como réus são: Hugo Leal Melo da Silva, Gustavo Carvalho dos Santos, Antônio Francisco Neto e Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Os três primeiros, no entanto, não podem sofrer as sanções da lei de improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos, sendo processados apenas para pagar os danos causados ao erário.

Além do bloqueio imediato dos bens dos réus, o Ministério Público requer à Justiça a nulidade do pregão e dos contratos firmados com as empresas vencedoras da licitação, o integral ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação dos réus não beneficiados pela prescrição de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa.

COM A PALAVRA, O DETRAN-RJ

O Detran-RJ informa que fornecerá todas as informações que forem solicitadas para esclarecer as denúncias apuradas pelo Ministério Público Estadual. A atual gestão do Detran-RJ acrescenta que vem investindo no combate à corrupção e as possíveis ações de má conduta no órgão. Desde setembro de 2017, foi instituído o programa Detran Conduta, que une a Corregedoria e a Ouvidoria, para combater possíveis irregularidades. Como parte das ações do Detran Conduta, foi assinado um convênio com o Ministério Público para troca de informações entre os órgãos e também para investigação das denúncias. Até agora, o Detran Conduta já afastou 42 funcionários e realizou oito prisões.

 

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/promotoria-acusa-quatro-ex-presidentes-do-detran-rei-arthur-e-mais-42-por-cartel-no-rio/