Você sabe o que é ATPV-e ou intenção de venda? Entenda como funciona no RJ

Você sabe o que é ATPV-e ou intenção de venda? Quem pretende comprar ou vender um veículo no Rio de Janeiro precisa entender esse documento antes de concluir a negociação. A ATPV-e é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, utilizada para formalizar a autorização de transferência nos veículos sujeitos ao modelo eletrônico.

O que é ATPV-e?

A ATPV-e contém dados do veículo, do vendedor, do comprador e da negociação. Ela substitui o preenchimento da autorização de transferência no verso do antigo CRV em papel para veículos documentados no novo modelo. Veículos com CRV antigo em papel podem seguir regras próprias de utilização desse documento.

ATPV-e e intenção de venda são a mesma coisa?

São expressões relacionadas, mas não idênticas: a intenção de venda registra os dados da negociação e do comprador; a ATPV-e é a autorização de transferência gerada para formalização da venda. Emitir a ATPV-e não transfere automaticamente o veículo. A conclusão da transferência depende dos procedimentos exigidos pelo órgão de trânsito.

Quais informações são necessárias?

Em geral, são necessários placa, Renavam e dados documentais do veículo, identificação do vendedor e do comprador, além de informações da negociação, como valor e data. Os documentos exigidos podem variar conforme o caso, inclusive quando uma das partes é pessoa jurídica.

Como funciona no Rio de Janeiro?

Após a conferência dos dados e a emissão da ATPV-e, as partes devem formalizar a autorização conforme a modalidade aplicável. A assinatura e o reconhecimento de firma podem ser necessários no procedimento convencional; modalidades digitais oficiais podem seguir outras regras. Também é importante distinguir a emissão da ATPV-e, a comunicação de venda e a transferência de propriedade.

Entenda também nosso guia sobre transferência de propriedade de veículos no DETRAN-RJ e a matéria sobre a importância da comunicação de venda.

Precisa emitir uma ATPV-e? Conte com a JC Legalização

A JC Legalização de Veículos, despachante documentalista no Rio de Janeiro, auxilia na conferência da documentação e no encaminhamento da emissão de ATPV-e e de solicitações de cancelamento de intenção de venda. A emissão é realizada pelos canais habilitados, conforme o procedimento aplicável; a JC presta assessoria documental.

Publicidade da JC Legalização sobre ATPV-e e autorização para transferência de propriedade de veículo.

Solicitar emissão de ATPV-e pelo WhatsApp

Perguntas frequentes

ATPV-e é o mesmo que CRLV-e?

Não. O CRLV-e é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, enquanto a ATPV-e é a autorização para transferência de propriedade.

A ATPV-e transfere o veículo automaticamente?

Não. É necessário concluir o procedimento de transferência.

Posso cancelar uma intenção de venda?

Dependendo da situação, é possível solicitar cancelamento ou correção pelo procedimento aplicável. O caso deve ser analisado antes do pedido.

O DUT antigo ainda pode ser utilizado?

O CRV em papel emitido anteriormente à adoção do novo modelo pode continuar sendo utilizado conforme as regras aplicáveis ao veículo.

Referências

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resolução nº 809/2020; Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), orientações sobre ATPV-e e venda digital; DETRAN-RJ, procedimentos de intenção e comunicação de venda. Referências identificadas sem links externos, conforme o padrão editorial da JC.

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