DICAS JC LEGALIZAÇÃO

Não pague IPVA e saiba como

Inicio do ano, hora de calcular os gastos, para pagar as dívidas pesadas e se preparar para o mês, junto, vem diversas outras contas como IPVA, IPTU, material escolar, dentre outros.

Embora tenham muitos motoristas que simplesmente deixam de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, há sérios riscos em não quitar o IPVA.

Com a não quitação seu nome pode ser incluído na vivida ativa do Estado, ao invés de ter o nome incluído no Serasa ou SPC, o indivíduo ficará negativado na chamada “dívida ativa”,

que chega ser ainda mais complicado, isso porque a pessoa ficará devendo para o governo e o bem pode ser confiscado.

deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Acarreta em juros, multas, restrição de crédito, negativação do CPF ou CNPJ e até a penhora de um bem.

Isenção de IPVA: quem tem o direito?

Antes de qualquer passo ser tomado é preciso saber se você de fato tem direito ao benefício e se você se encaixa nos requisitos contidos na lei que enquadram as pessoas com deficiência que têm direito de usufruir do benefício de isenção de impostos.

Têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção de IPVA pessoas que sejam condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, que sejam portadoras de doenças, sequelas ou que realizem algum tipo de tratamento que tenha como consequência a falta de força, a falta de sensibilidade, a redução de mobilidade ou de movimento ou formigamento e também pessoas que tenham recomendação médica para evitar realizar esforços.

Para que você tenha uma melhor ideia de quem tem direito à isenção de pagamento do IPVA, separamos aqui uma lista com algumas das doenças e condições que podem ser contempladas pela lei.

São elas:

Portanto, podemos concluir que grande parcela da população tem direito a comprar um carro 0km com isenção de impostos!

 

Como funciona a Isenção do IPVA

 

Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos:

Obter a CNH especial. Para isso é preciso que o portador de deficiência procure uma autoescola especializada.

Obter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo.

O direito à isenção do IPVA só será conseguido quando o veículo, tanto zero quanto usado, já estiver devidamente documentado no nome da pessoa que é portadora da deficiência ou condição que lhe dá o direito a usufruir do benefício.

Outro requisito, é que o veículo possua, OBRIGATORIAMENTE a adaptação que indica a CNH Especial, por exemplo, se na habilitação constar o código “D”, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática.

Feito isso é preciso encaminhar os documentos solicitados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência.

Sendo assim, basta aguardar o retorno e a aprovação da isenção do IPVA.

Como Conseguir a Isenção de IPVA?

Pode ser um processo um pouco complicado, e para que você consiga a Isenção de IPVA no seu carro, eu tenho oportunidade especial para você!

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