Justiça do Rio marca audiência para tratar da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), convocou para a próxima quinta-feira, dia 7 de fevereiro, uma audiência de conciliação para a mediação da discussão entre o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e o Detran-RJ a respeito da cobrança da taxa de licenciamento anual e sobre a realização da autodeclaração de regularidade do veículo por parte do proprietário.

A decisão da magistrada aconteceu na noite da última sexta-feira, após o MP-RJ e o Estado apresentarem suas manifestações. O Ministério Público, após obter liminar que ordenou a suspensão da cobrança casada da taxa de licenciamento e da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de R$ 202,55, solicitou, também, a suspensão da nova taxa que será cobrada pelo Detran-RJ a partir desta segunda-feira, dia 5 de fevereiro. O Estado, por sua vez, defendeu a necessidade das cobranças e a manutenção do que foi fixado no início de 2019.

“Considerando a relevância da questão em julgamento, notadamente para a população do Estado do Rio de Janeiro, antes de apreciar os requerimentos formulados pelo autor e pelo réu, mostra-se salutar a designação de uma audiência especial a fim de se buscar uma solução adequada à lide”, despachou a juíza

Também na sexta-feira, o Detran-RJ e o Bradesco confirmaram que a nova taxa de licenciamento, de R$ 144,68, estará disponível nos sites do órgão e da instituição financeira a partir desta segunda.

Na última semana, o Detran-RJ admitiu que já estuda uma forma rápida de devolver o que os motoristas do Rio pagaram a mais na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor integral de R$ 202,55. O órgão informou, porém, que quem quiser ser ressarcido deve aguardar o trânsito em julgado da ação que tramita na Justiça (quando sair a decisão definitiva e não houver mais possibilidade de recurso).