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Câmara dos deputados, comissão debaterá inclusão de despachante documentalista no Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes promove debate hoje sobre a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97).

“O despachante deve ser tratado como um aliado para a garantia da qualidade do serviço à população. Para isso, precisamos regulamentar e fiscalizar sua atuação”, defende o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs a audiência pública.

Para Leal, estabelecer procedimentos legais para o desempenho das atividades da categoria garante a segurança dos trabalhadores e a melhor prestação de serviços à população.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira;
– o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Antônio Carlos Gouveia;
– o presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Gilberto Alvim.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.

Os interessados poderão participar enviando perguntas aos deputados.

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/560151-COMISSAO-DEBATERA-INCLUSAO-DE-DESPACHANTE-DOCUMENTALISTA-NO-CODIGO-DE-TRANSITO.html