DICAS JC LEGALIZAÇÃO
Saiba como identificar um outro condutor do seu veiculo automaticamente
Os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.
Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o real infrator ao órgão de trânsito autuador.
Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.
