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Placas padrão Mercosul: mais caras no Brasil que em outros países

‘Padrão’ do país é diferente dos demais integrantes do Mercosul; brasões da Cidade e do Estado fazem com que a chapa precise ser trocada e aumenta custos.
Em breve, o padrão das placas dos veículos do Brasil será substituído. A decisão foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 2014. A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?

Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para as chapas unificadas foi postergada diversas vezes. É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado.

Além do preço mais alto, outra questão assombra as placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam as novas chapas conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?
Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do Estado e da Cidade em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?
Todas as vezes em que o motorista mudar de cidade, além de fazer um Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?

Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a chapa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.

A reportagem consultou um dos despachantes mais baratos de Belo Horizonte, de acordo com o levantamento da empresa de análise de preços Mercado Mineiro, e conferiu os valores (que mudam de acordo com a região do Brasil). Uma placa nova custa, em média, na capital mineira, R$ 90,00. A tarjeta, por sua vez, pode ser comprada por R$ 60,00.
§3º A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
A redação perguntou, ainda, qual a explicação para adicionar os brasões às placas padrão Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida. O Contran informou que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) se colocou contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.
No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.
Brasões nas placas padrão Mercosul, por quê?
A adoção dos brasões, de acordo com os órgãos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário (Artigo 120).

O Denatran alega, também, que os Estados e Municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos, ao transitar, carregarem o seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.