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Motoristas do Estado do Rio começam o ano podendo fazer licenciamento anual veicular sem filas, pela internet
Proprietários de veículos devem fazer autodeclaração de que o automóvel encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental, através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ)
Os motoristas do Estado do Rio começarão o ano podendo fazer o novo licenciamento anual veicular, as chamadas vistorias, através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
Com a sanção da nova lei, pela antiga gestão do Executivo, os proprietários dos veículos devem fazer a autodeclaração de que o automóvel encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental.
A nova lei é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), dos quais apenas o deputado tucano voltará para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em 2019.
Segundo o texto da lei, caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado civil e criminalmente. Para os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV), a vistoria deve ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A Alerj explica que a nova legislação não valerá para os veículos de transporte escolar, os de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
“O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que eu chamo de cidadania”, defenderam os autores do projeto ao site da Alerj.
