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Fim do Detro, órgão sera extinto

 

Em 2018 o órgão foi palco de varias prisões decorrentes da Lava Jato  inclusive de seu ex presidente.

No dia 27/03 Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou veto do governador Wilson Witzel e uniu as agências reguladoras do estado. A lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj) acaba com o Detro.

O texto sancionado pela Alerj define que o entidade máximo será a Diretoria Colegiada, cujos membros e congregados necessitarão atender aos seguintes requisitos:

Ter experiência profissional de, no mínimo, cinco anos no campo de atividade da Arserj;

Ter formação superior e compatível;

Ser ficha-limpa;

Não ter executado cargo eletivo nos últimos dois anos;

Não possuir filiação ou atuação partidária nos últimos dois anos;

Não ter exercido qualquer cargo ou função administrativa nas entidades reguladas;

Não ter familiares nas instituições reguladas.

Esta diretoria possuirá à disposição um Conselho Consultivo, formado por dois servidores, três representantes da sociedade e três representantes das concessionárias.

A Arserj fiscalizará a SuperVia, o Metrô Rio e a Naturgy (antiga CEG), além das linhas de transporte intermunicipal.

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