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Detran RJ lista exigências para exercer legalmente profissão de mototaxista

Detran, por sua vez, abre inscrições para dois cursos especialmente destinados a mototaxistas e motofretistas

Rio – Recém-regulamentado no Rio de Janeiro, o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta chega para dar mais segurança à profissão e, por consequência, aos passageiros. Ao mesmo tempo, a legalização do serviço tem gerado dúvidas. Não por acaso, antes de sair por aí em busca de clientes, os mototaxistas devem ter consciência de que é preciso atender a requisitos para atuar diariamente nas ruas do município. Para facilitar a vida dos futuros profissionais, a JC Legalização de veículos listou todas as exigências necessárias. O Detran, por sua vez, abre inscrições para dois cursos especialmente destinados a mototaxistas e motofretistas.

Para aqueles que desejam atuar legalmente como mototaxista, o primeiro passo é se inscrever no Cadmoto.Rio, sistema da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para mototaxistas. É importante estar munido dos documentos exigidos no decreto (veja ao lado). Entre as exigências estão a instalação de dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro, compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5 mil cada.

Um dos mototaxistas pioneiros do Rio, há 25 anos atuando entre Jacarepaguá, na Zona Oeste, e o Centro da cidade, Alfredo de Lima aposta que a regulamentação vai trazer mais responsabilidades. “As pessoas querem ser transportadas por veículos e mototaxistas que estejam de acordo com as leis e, claro, atendendo a todos os quesitos de segurança. A regulamentação é importante. Certamente, vai trazer mais passageiros”, afirma.

O Detran abre hoje inscrições para os cursos de motofrete e mototáxi — ambos são gratuitos. Serão oferecidas quatro turmas de 30 vagas cada uma. As aulas, que vão acontecer entre os dias 21 e 29 deste mês, serão ministradas tanto nos turnos da manhã quanto da tarde, com duração de quatro horas e meia em cada um dos turnos.

Para se inscrever, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A há pelo menos dois anos. Os futuros alunos também deverão apresentar o original do CRLV da motocicleta em seu nome ou no do proprietário — caso o veículo não seja próprio — e, se for o caso, autorização para o uso. Os candidatos não podem estar com o direito de dirigir cassado ou suspenso.

As inscrições ficarão abertas até as vagas para cada um dos cursos serem completadas. Para participar, será preciso se escrever no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br).

O decreto da regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta que foi lançado pela Prefeitura do Rio prevê que a tarifa praticada no serviço seja estabelecida pelo Poder Executivo. Já os reajustes serão feitos conforme cálculo tarifário, considerando os custos de operação, manutenção e remuneração do condutor, entre outros fatores.
Para a criação de pontos de estacionamento exclusivo para mototáxis, os interessados deverão abrir um processo no órgão municipal responsável pelo trânsito e transportes, mediante apresentação da documentação exigida no decreto.
A regulamentação também cita punições para os condutores flagrados em desacordo com as exigências previstas. Eles ficam sujeitos a advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização de tráfego para prestação do serviço. Segundo a prefeitura, os efeitos do decreto serão válidos após 90 dias, a contar da data de sua publicação, em 5 de novembro.
Decreto trará benefícios
O Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro contabiliza que pelo menos 100 mil mototaxistas devem atuar na cidade do Rio. De acordo com o prefeito Marcelo Crivella, com a publicação do decreto, políticas públicas poderão beneficiar a categoria. “Os taxistas, por exemplo, fazem 25 mil corridas por dia no aplicativo Taxi.Rio. Os mototaxistas poderão ter as mesmas conquistas de outras categorias, como financiamentos a juros baixos para compra de veículos”, avisa.


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