Veículo com GNV: a inspeção de segurança e o licenciamento são procedimentos diferentes. A notícia de dezembro de 2018 abaixo descreve uma mudança daquele período; ela não autoriza dispensar o CSV anual nem os débitos exigidos atualmente.
A orientação atual do Detran-RJ exige quitação de IPVA, GRT e multas para o licenciamento. Para veículo com GNV instalado e registrado, o CSV precisa estar atualizado no ano, dentro do prazo aplicável ao licenciamento. A inspeção técnica deve ser feita no organismo competente; a JC presta atendimento documental, não executa essa inspeção.
Se o certificado não aparece, veja acesso ao CRLV digital. Para entender a diferença entre inspeção e registro, leia também licenciamento e documentação de veículos com GNV.
Confira as condições e os impedimentos no serviço oficial de licenciamento anual. Não se presume isenção atual de taxa a partir da notícia antiga.
As referências a lei estadual, IPVA de 2019, autoridades e cobrança abaixo registram a situação noticiada em 2018. Para o procedimento atual, siga a orientação e a fonte indicadas acima.
O Detran-RJ confirmou, nesta terça-feira, que os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) estão dispensados da realização da vistoria para obter o documento anual de certificado e licenciamento (CRLV) do automóvel. Além da dispensa, os proprietários não terão que pagar o Duda previsto para a realização da inspeção veicular. A dispensa será efetivada somente após a realização da verificação obrigatória do equipamento de GNV pelo Inmetro.
O Detran-RJ informou que vai respeitar a Lei 8.091 deste ano, que prevê os benefícios dos proprietários com veículos a GNV. De autoria do deputado Dica (PR), a lei foi aprovada em agosto. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a proposta, mas vetou a emenda que liberava o pagamento do Duda. Na semana passada, a Alerj derrubou o veto e manteve a isenção.
O Detran-RJ explicou que a taxa do Duda não será incluída no pagamento do IPVA para os proprietários de veículos com GNV. No caso dos que decidirem por não quitar o IPVA de 2019, haverá a indicação do pagamento somente da taxa para emissão do CRLV.
Na semana passada, a Alerj também aprovou uma lei que liberou a vistoria a todos os veículos, mas que manteve o pagamento do Duda aos proprietários de veículos.
Para solicitar análise e orçamento, consulte o atendimento de licenciamento anual da JC. A análise documental do registro não substitui o certificado da inspeção técnica.