ANTT informa que atualizará preços da tabela de fretes

Agência havia dito, primeiro, que publicaria nova versão da tabela, mas, depois, informou somente que ‘promoverá os ajustes necessários’ no preço.

A agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará os preços da tabela de fretes do transporte rodoviário de cargas.

Numa primeira nota, divulgada neste sábado (1º), a agência havia dito que publicaria uma nova versão da tabela. Mas, depois, a ANTT atualizou a nota, informando que “promoverá os ajutes necessários” no preço dos fretes (veja as duas versões da nota mais abaixo).

Segundo a agência, a mudança será feita porque houve aumento superior a 10% no preço do óleo diesel.

A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editadapelo presidente Michel Temer para atender a parte das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve da categoria.

Pelo texto da MP, cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres definir os preços, mas os valores têm gerado polêmica.

A primeira tabela, publicada em 30 de maio, foi criticada pelas transportadoras e até pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Em 7 de junho, diante da polêmica, a ANTT editou uma segunda tabela, mas os caminhoneiros reclamaram dos preços, e a agência revogou, voltando a praticar os preços da primeira tabela.

Supremo Tribunal Federal

Na última segunda (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma audiência pública com representantes do governo, de produtores e empresários e de caminhoneiros.

A criação da tabela dos fretes é analisada pelo tribunal porque entidades entraram com ações argumentando que a medida de Temer fere a livre iniciativa de mercado, além de ser uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.

Após a audiência pública, o ministro relator do caso, Luiz Fux, afirmou quelevará a julgamento “o mais breve possível” as ações que questionam a MP.