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	<title>Arquivos Sem categoria - JC Legalização de veículos - Despachante Detran RJ</title>
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		<title>Controladoria do Rio de Janeiro abre processo contra o Detran para investigar contratação com empresas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Mar 2019 15:39:27 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Já iniciou a auditoria. Nenhuma prestadora de serviço até hoje foi enquadrada na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014 Recentemente, dois ex-presidentes do Detran (Vinícius Farah e Leonardo Jacob) foram presos pela força-tarefa da Lava Jato em esquemas de corrupção no departamento, por anos loteado entre políticos. Agora, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) acaba de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Já iniciou a auditoria. Nenhuma prestadora de serviço até hoje foi enquadrada na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014</h2>
<p class="texto">Recentemente, dois ex-presidentes do Detran (Vinícius Farah e Leonardo Jacob) foram presos pela força-tarefa da Lava Jato em esquemas de corrupção no departamento, por anos loteado entre políticos. Agora, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) acaba de instaurar o primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar irregularidades em contratos do órgão com empresas prestadoras de serviços.</p>
<p class="texto">Os auditores já iniciaram o pente-fino. Até hoje, no âmbito do governo, nenhuma empresa foi multada pela Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014. A pena pode chegar a 20% do faturamento da empresa ou ao teto de R$ 60 milhões.</p>
<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-953  alignleft" src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1.png" alt="" width="398" height="224" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1.png 1280w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-300x169.png 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-768x432.png 768w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-1024x576.png 1024w" sizes="(max-width: 398px) 100vw, 398px" /></p>
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		<title>Fim do Detro, órgão sera extinto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Mar 2019 14:47:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Em 2018 o órgão foi palco de varias prisões decorrentes da Lava Jato  inclusive de seu ex presidente. No dia 27/03 Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou veto do governador Wilson Witzel e uniu as agências reguladoras do estado. A lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>&nbsp;</p>
<p>Em 2018 o órgão foi palco de varias prisões decorrentes da Lava Jato  inclusive de seu ex presidente.</p>
<p>No dia 27/03 Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou veto do governador Wilson Witzel e uniu as agências reguladoras do estado. A lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj) acaba com o Detro.</p>
<p>O texto sancionado pela Alerj define que o entidade máximo será a Diretoria Colegiada, cujos membros e congregados necessitarão atender aos seguintes requisitos:</p>
<p>Ter experiência profissional de, no mínimo, cinco anos no campo de atividade da Arserj;</p>
<p>Ter formação superior e compatível;</p>
<p>Ser ficha-limpa;</p>
<p>Não ter executado cargo eletivo nos últimos dois anos;</p>
<p>Não possuir filiação ou atuação partidária nos últimos dois anos;</p>
<p>Não ter exercido qualquer cargo ou função administrativa nas entidades reguladas;</p>
<p>Não ter familiares nas instituições reguladas.</p>
<p>Esta diretoria possuirá à disposição um Conselho Consultivo, formado por dois servidores, três representantes da sociedade e três representantes das concessionárias.</p>
<p>A Arserj fiscalizará a SuperVia, o Metrô Rio e a Naturgy (antiga CEG), além das linhas de transporte intermunicipal.</p>
<p><img decoding="async" class="alignleft wp-image-953 " src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1.png" alt="" width="355" height="200" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1.png 1280w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-300x169.png 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-768x432.png 768w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cópia-de-Cópia-de-Cópia-de-NÃO-1-1024x576.png 1024w" sizes="(max-width: 355px) 100vw, 355px" /></p>
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		<title>São sete itens que o Detran-RJ vai conferir na vistoria feita nas ruas; confira conosco</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Mar 2019 13:08:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As vistorias que o Detran RJ vai realizar nas ruas do Estado do Rio de janeiro tem até nome, Operação Detran Seguro e seguira um protocolo rígido e previamente definido para avaliar somente sete itens: pneus, lataria, vidros, películas, placas de identificação, farol, comandos de seta e vão aferir os gases poluentes. São menos itens [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>As vistorias que o Detran RJ vai realizar nas ruas do Estado do Rio de janeiro tem até nome,</p>
<p>Operação Detran Seguro e seguira um protocolo rígido e previamente definido para avaliar somente sete itens: pneus, lataria, vidros, películas, placas de identificação, farol, comandos de seta e vão aferir os gases poluentes.</p>
<p>São menos itens do que era na vistoria anual feita nos postos do órgão extinta definitivamente pela Lei 8269/18. As vistorias do Detran começaram em Abril e funcionara todos os dias da semana incluindo sábado e domingo, em todo o território do estado RJ. As mesmas iram ocorrer durante o dia e em horário comercial. Data e local não vão ser divulgado previamente.</p>
<p>Fiscalização por agentes do Detran</p>
<p>As ações serão filmadas por câmeras, ligadas pela Internet a uma central de monitoramento, localizada na sede do departamento. A proporção é de prevenção e busca dar garantia à população sobre a lisura das procedimentos Conforme o setor policiais militares possuirão papel de suporte porém não fazem parte ação de fiscalização dos automóveis</p>
<p>Funcionários do Detran, que está sendo requalificados desde janeiro, irão realizar a averiguação de equipamentos essenciais além de auxiliar os motoristas. As ações terá cunho preventivo e educativo.</p>
<p>— A vistoria veicular anual acabou. Porém, precisa-se manter os nossos agentes nas ruas, fazendo a averiguação dos itens obrigatórios para garantir segurança para a população. As ações também irão operar de forma cautelar O objetivo é termos um trânsito cada vez mais seguro — explica o gestor do Detran, Luiz Carlos das Neves.</p>
<p>As ações serão precedidas por blitzes informativas conduzidas pela equipe de Educação no Trânsito. Nessas atividades, os motoristas serão orientados sobre os itens a serem analisados pelos agentes e reforçarão a importância de manter o automóvel em perfeito  estado.</p>
<p>Caso seja identificada alguma irregularidade, e se a falha puder ser tratada no momento da fiscalização, o automóvel será liberado tão logo o problema seja reparado Se não puder ser solucionado o veículo não será apreendido caso tenha segurança para circular. Nessa condição o documento de licenciamento anual (CRLV) será removido e o dono deverá dentre três e sete dias úteis para se apresentar ao Detran com o automóvel regularizado.</p>
<p><strong>Veja abaixo os itens que devem ser analisados pelos motoristas</strong></p>
<p><strong>Pneus:</strong> É necessário verificar o estado geral e a fixação e conservância das rodas. As calotas e os diâmetros devem ser iguais nos dois eixos. Deve-se ainda verificar se há pneus diferentes no mesmo eixo, se algum deles tem saliências externas ou profundidade inferior a 1.6 mm, se o estado de conservação dos flancos e das bandas são deficientes ou têm desgaste desigual, e se a adequação ao uso está de acordo com a designação do fabricante do veiculo.</p>
<p><strong>Lataria:</strong> Não pode ter corrosão acentuada ou de caráter perfuro cortante. No caso dos para-choques, não podem estar excessivamente deformados ou com saliências cortantes.</p>
<p><strong>Vidros e película</strong>: Deve-se verificar a conservação, a visibilidade e o funcionamento do sistema de acionamento. Os vidros não podem ter fissuras. No caso de uso de películas, as mesmas precisam estar de acordo com a legislação.</p>
<p><strong>Placas:</strong> O dispositivo não pode estar danificado, violado ou falsificado. O mesmo é válido para as placas que sem lacre e/ou selo.</p>
<p><strong>Faróis e setas</strong>: Lanternas, faróis baixo e alto, luzes de freio, de ré e de placa, setas indicadoras de direção e alertas não podem estar quebrados ou com as lâmpadas queimadas.</p>
<p><a href="https://www.jclegalizacao.com.br/contato/"><img decoding="async" class="wp-image-870 alignleft" src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE.jpg" alt="" width="534" height="203" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE.jpg 820w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE-300x114.jpg 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE-768x292.jpg 768w" sizes="(max-width: 534px) 100vw, 534px" /></a></p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>Detran-RJ libera agendamento para licenciamento anual de carros com placa final 1, saiba quem é obrigado a efetuar a vistoria do veiculo e quem esta liberado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 16 Mar 2019 06:15:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[News]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A JC Legalização &#8211; Despachante RJ Explica Motoristas do Estado do Rio onde os carros têm termino de placa 1 já podem marcar o atendimento para a emissão do documento de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). O agenda foi liberada pelo Detran-RJ nesta semana dia 13/03/2019 . Desde o mês anterior o agendamento estava [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h4>A JC Legalização &#8211; Despachante RJ Explica</h4>
<p>Motoristas do Estado do Rio onde os carros têm termino de placa 1 já podem marcar o atendimento para a emissão do documento de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). O agenda foi liberada pelo Detran-RJ nesta semana dia 13/03/2019 . Desde o mês anterior o agendamento estava restrito a donos de automóveis cujas placas são terminadas em 0.</p>
<p>O agendamento antecipado pode ser feito através site do Detran-RJ ou pelo serviço de teleatendimento da entidade (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior).</p>
<p>No que se refere as dos veículos com placa de final 1, o tempo para realizar o licenciamento anual (sem vistoria, apenas com a emissão do documento) vai até o dia 28 de junho. Os outros detentores de veículos com finais de placas 2 a 9, terão que  aguardar o fim do atendimento das placas 0 e 1 para agendar o comparecimento a um posto do Detran-RJ.</p>
<p>Sem restrição para automóveis que não fizeram licenciamento anterior</p>
<p>Os veículos que não passaram por licenciamento anual em anos anteriores — ou seja, estão com a documentação em atraso — e que também ficaram livre de vistoria veicular já podem procurar o Detran-RJ para a emissão do CRLV (sem agendamento), independentemente do fim de placa do veículo.</p>
<p><a href="https://www.jclegalizacao.com.br/contato/"><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter wp-image-867 " src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Faça-o-seu-2.jpg" alt="" width="633" height="241" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Faça-o-seu-2.jpg 820w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Faça-o-seu-2-300x114.jpg 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Faça-o-seu-2-768x292.jpg 768w" sizes="(max-width: 633px) 100vw, 633px" /></a></p>
<p>Pagamento de taxa</p>
<p>Para pegar o documento veicular com relação a 2019, o condutor (motorista) deve estar com a GRT pago (emitida pelo site do Bradesco), além do seguro exigido DPVAT (cuja a emissão é feita pelo site da Seguradora Líder).</p>
<p>Não é preciso, estar com o IPVA em dia. Este direito foi garantido por uma lei de 2017. O CRLV pode ser retirado em uma das 170 unidades de atendimento do departamento de trânsito.</p>
<p>carros movidos a GNV liberado de inspeção no Detran-RJ</p>
<p>Os motoristas de automóveis movidos a Gás Natural Veicular (GNV) também foram liberado da vistoria veicular no Detran-RJ, porém terá que realizar a identificação do kit-gás no INMETRO. Além disso, deverão pagar a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) e, em seguida. marcar o serviço de licenciamento anual através site ou pelo telefone do órgão.</p>
<p>Para o agendamento no Detran-RJ para a obtenção do CRLV, é preciso seguir a regra do termino de placa. Por enquanto, os agendamentos são autorizados apenas para os veículos com fins de placa 0 e 1.<a href="https://www.jclegalizacao.com.br/contato/"><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter wp-image-870 " src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE.jpg" alt="" width="549" height="209" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE.jpg 820w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE-300x114.jpg 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/PARCELE-768x292.jpg 768w" sizes="(max-width: 549px) 100vw, 549px" /></a></p>
<p>Casos em que ainda será exigida a vistoria</p>
<p>O licenciamento anual dos automóveis de carga, de transporte escolar, de transporte coletivo de passageiros e rodoviários de passageiros (vans, ônibus e micro-ônibus) permanece a requerer a vistoria veicular. em tais situações. as multas de trânsito atreladas  ao veículo deverão estar quitadas.</p>
<p>Outros situações previstos</p>
<p>Se o proprietário  precisar gerar a segunda via do documento de Registro de Veículo (CRV) — documento usado para a transferência de propriedade —, também é preciso realizar a vistoria. A inspeção veicular ainda é obrigatória em caso de retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, mudança de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.</p>
<p>No que se refere a segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não há necessidade de vistoria, se esses veículos já se encontrem  licenciados no ano corrente</p>
<h4 style="text-align: center;">Leia também como ficar isento de IPVA<a href="https://www.jclegalizacao.com.br/nao-pague-ipva-e-saiba-como/"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-888 aligncenter" src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/NÃO-2-1024x576.jpg" alt="" width="372" height="209" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/NÃO-2-1024x576.jpg 1024w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/NÃO-2-300x169.jpg 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/NÃO-2-768x432.jpg 768w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/NÃO-2.jpg 1280w" sizes="(max-width: 372px) 100vw, 372px" /></a></h4>
<p>&nbsp;</p>
<h4 style="text-align: center;">Fale conos e tire suas maiores dúvidas <a href="http://bit.ly/2CxBTTF"><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter size-medium wp-image-893" src="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fale-conosco-via-whatsapp-300x87.png" alt="" width="300" height="87" srcset="https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fale-conosco-via-whatsapp-300x87.png 300w, https://www.jclegalizacao.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fale-conosco-via-whatsapp.png 496w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a></h4>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Justiça decide que Detran pode cobrar taxa para licenciamento de veículos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 15 Feb 2019 09:48:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Desembargador ressaltou que a vistoria não é a única atividade que cabe ao órgão. Rio &#8211; A  taxa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem que ser paga, de acordo com a decisão do presidente do Tribunal de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Desembargador ressaltou que a vistoria não é a única atividade que cabe ao órgão.</h2>
<p class="texto">Rio &#8211; A  taxa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem que ser paga, de acordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Claudio de Mello Tavares. O magistrado levou em consideração, entre outros fatores, a ilegitimidade ativa do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, a cobrança de tributo, além da incompetência do Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital para apreciar feitos que versem sobre matéria tributária estadual.</p>
<p class="texto">A sentença vale até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. O desembargador ressaltou que a vistoria veicular não é a única atividade que cabe ao Detran no âmbito de suas atividades de consentimento e fiscalização de polícia.</p>
<p class="texto">Além disso, a decisão destaca “que o prosseguimento da exigência das taxas de licenciamento e de emissão do certificado é legítimo do ponto de vista da legalidade, uma vez que se trata de tributos previstos em lei formal, no Código Tributário Estadual, e que não sofreram qualquer majoração nos últimos anos”.</p>
<p class="texto">O presidente do TJRJ ponderou ainda que a decisão impugnada gera risco à ordem social e à economia pública, especialmente num cenário de crise econômica. Segundo a decisão, a obrigação de remuneração pelos usuários dos serviços do Detran/RJ deriva de uma relação de direito público, e não de direito privado. E essa remuneração (devida pelo exercício do poder de polícia) ocorre mediante pagamento de taxa (espécie tributária), e não de tarifa ou preço público</p>
<p class="texto">De acordo com o texto, convém classificar como Taxas do Poder de Polícia aquelas que têm origem, ensejo e justificativa no vigiar e punir, ou seja, na fiscalização, que é interesse eminentemente estatal.</p>
<p>Fonte: Jornal o Dia</p>
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		<title>Detran restringe agendamento a veículos com final de placa 0 e a motoristas sem licenciamento em anos anteriores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Feb 2019 22:03:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Por conta do congestionamento de seu sistema, o Detran-RJ abriu, nesta terça-feira (dia 12), o agendamento do licenciamento anual apenas para os proprietários de veículos isentos de vistoria com final de placa 0. A marcação pode ser feita pelo site ou pelos telefones (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior). A restrição [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Por conta do congestionamento de seu sistema, o Detran-RJ abriu, nesta terça-feira (dia 12), o agendamento do licenciamento anual apenas para os proprietários de veículos isentos de vistoria com final de placa 0. A marcação pode ser feita pelo <a href="http://www.detran.rj.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">site</a> ou pelos telefones (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior). A restrição foi necessária porque esse grupo específico tem até 31 de maio para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2019, regularizando a situação do automóvel.</p>
<p>Segundo o Detran-RJ, os outros proprietários de veículos do Estado do Rio — com finais de placas de 1 a 9 — devem aguardar o fim do atendimento para os motoristas cujos automóveis têm placas de final 0 para somente então agendarem o licenciamento anual (sem vistoria) em busca do documento do carro.</p>
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<p><strong>Licenciamentos anteriores pendentes</strong></p>
<p>No caso dos motoristas que não fizeram a inspeção veicular em anos anteriores e que tenham qualquer final de placa — automóveis também isentos de vistoria —, é possível se dirigir diretamente às unidades de atendimento do Detran-RJ, sem a necessidade de agendamento prévio.</p>
<p><strong>Vistoria ainda obrigatória</strong></p>
<p>Nas situações em que a vistoria ainda é obrigatória, o procedimento de marcação da inspeção veicular continua a ser feito como antes, ou seja, também sem restrição. Esses casos são:</p>
<p>Está mantida a vistoria dos veículos de carga, de transporte escolar, de transporte coletivo de passageiros e rodoviários de passageiros (vans, ônibus e micro-ônibus). O objetivo da inspeção é verificar &#8220;as condições de trafegabilidade e emissão de gases&#8221;. A checagem será realizada em postos do Detran-RJ. Nestes casos, as multas de trânsito vinculadas ao veículo deverão estar quitadas.</p>
<p>Se o motorista precisar emitir a segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV) — documento usado para a transferência de propriedade — também será preciso fazer a vistoria. A inspeção veicular ainda será obrigatória em caso de retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.</p>
<p>Mas, no caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não haverá necessidade de vistoria, se esses automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.</p>
<p><strong>O que está valendo hoje</strong></p>
<p>Atualmente, por força de uma liminar, o Detran-RJ vem cobrando uma Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) de R$ 144,68, desde 4 de fevereiro. Antes, o valor era de R$ 202,55 (incluindo a cobrança pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2019, de R$ 57,87). Como a Justiça proibiu a cobrança cumulativa das taxas, o departamento de trânsito optou por manter a maior (referente ao licenciamento anual).</p>
<p>O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) é contra, por entender que a cobrança não faz sentido, já que a inspeção veicular deixou de ser feita (à exceção dos casos citados acima). A Justiça ainda vai dar uma palavra final a respeito da polêmica. Por enquanto, está mantida a cobrança de R$ 144,68.</p>
<p><strong>Pagamento necessário</strong></p>
<p>Para pegar o documento veicular referente a 2019, o motorista deve estar com a GRT quitada (emitida pelo site do <a href="https://banco.bradesco/html/classic/index.shtm" target="_blank" rel="noopener">Bradesco</a>), além do seguro obrigatório DPVAT (cuja emissão é feita pela página da <a href="https://www.seguradoralider.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Seguradora Líder</a>). Não é preciso, porém, estar com o IPVA em dia. Esse direito foi assegurado por uma lei de 2017.</p>
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		<title>Quase um milhão de motoristas do Rio pagou GRT do Detran no valor de R$ 202,55</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Feb 2019 21:57:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Detran-RJ informou, nesta terça-feira, que 966.618 Guias de Recolhimento de Taxas (GRTs), no valor total de R$ 202,55, foram pagas por proprietários de veículos do Estado do Rio. A dupla cobrança embutida no documento (licenciamento anual e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), porém, foi proibida por liminar, e o departamento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Detran-RJ informou, nesta terça-feira, que 966.618 Guias de Recolhimento de Taxas (GRTs), no valor total de R$ 202,55, foram pagas por proprietários de veículos do Estado do Rio. A dupla cobrança embutida no documento (licenciamento anual e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), porém, foi proibida por liminar, e o departamento de trânsito, em função dessa decisão da Justiça, passou a cobrar a taxa de valor mais alto: R$ 144,68. A menor, de R$ 57,87, foi abolida. A GRT já corrigida — que está disponível desde o dia 4 de fevereiro, no site do Bradesco — já foi paga por 213.799 contribuintes.</p>
<p>Portanto, do total de 1.180.417 pagamentos feitos, 82% são referentes à taxa conjunta antiga. Esses proprietários de veículos poderão ter direito à restituição dos valores pagos a mais, caso o julgamento final da questão — no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — confirme a proibição da cobrança cumulativa.</p>
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<p>Além disso, segundo o órgão, 341.004 veículos já estão com o licenciamento anual em dia para 2019. O número equivale a 4% de toda a frota que circula no Estado do Rio, de 7,245 milhões de veículos.</p>
<p>De acordo com o próprio Detran-RJ, o Rio licenciou, em 2018, cerca de 3,4 milhões de veículos. Considerando essa média anual, é possível dizer que apenas 10% dos automóveis do estado, hoje, estão com os documentos regularizados.</p>
<p><strong>Entenda a polêmica</strong></p>
<p>Desde o fim de fevereiro, uma batalha jurídica tem atrapalhado a vida dos contribuintes estaduais que buscam regularizar a situação de seus veículos. Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) determinou a suspensão da cobrança casada da taxa de licenciamento e da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), totalizando R$ 202,55. O Detran-RJ, diante da determinação, suspendeu a cobrança casada e começou a cobrar uma taxa única, de R$ 144,68.</p>
<p>O MPRJ, então, se posicionou contra esse pagamento maior, por entender que não cabe licenciamento anual, se a vistoria não é feita. Os motoristas, por sua vez, se queixam, alegando que deveriam pagar apenas pela emissão do CRLV (R$ 57,87), já que só o documento veicular é emitido.</p>
<p>O caso continua na Justiça, que vai avaliar o posicionamento das duas partes. O Ministério Público pede a suspensão da taxa de licenciamento. Já o Detran-RJ defende a necessidade do pagamento e a manutenção do que foi fixado no início de 2019. Uma audiência de conciliação, na semana passada, terminou sem consenso. Agora, caberá à Justiça dar a palavra final.</p>
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		<title>Novela sem fim! Placa Mercosul pode ser suspensa mais uma vez</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Dec 2018 13:42:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[News]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Novo modelo já está em fase de implantação pelos Detran&#8217;s estaduais neste mês de dezembro, mas processo corre o risco de ser paralisado A novela para a adoção das placas padrão Mercosul no Brasil tem mais uma reviravolta. A implantação do novo modelo, que está ocorrendo em todo o país ao longo do mês de dezembro, pode [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="c-sumario">Novo modelo já está em fase de implantação pelos Detran&#8217;s estaduais neste mês de dezembro, mas processo corre o risco de ser paralisado</h2>
<p>A novela para a adoção das <b>placas padrão Mercosul</b> no Brasil tem mais uma reviravolta. A implantação do novo modelo, que está ocorrendo em todo o país ao longo do mês de dezembro, pode ser novamente suspensa.</p>
<p>A <b>Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados</b> (CVT) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que pede ao <b>Departamento Nacional de Trânsito</b> (<b>Denatran</b>) a prorrogação por 6 meses da Resolução 729/ 2018, que regula a implementação do novo sistema de identificação dos veículos nacionais.</p>
<p>A deliberação adiciona mais um capítulo neste imbróglio que virou a placa Mercosul. Ela agora atende a uma audiência pública, realizada nos últimos dias 11 e 12 na CVT e encabeçada pela <b>Federação Nacional de Despachantes</b> (Fenadesp) e <b>Associação dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais</b> (Adesdoc).</p>
<p>A audiência contou ainda com a participação de fabricantes de placas e estampadores, que dão o acabamento ao produto.</p>
<p>O documento endereçado a Maurício José Alves Pereira, diretor do <b>Denatran</b>,  solicita que seja elaborado um novo cronograma de implementação para “assegurar a transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços &#8230; e assegurar que todo o sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo o território nacional.”</p>
<p>&#8220;Agora temos 180 dias para melhorar, lapidar e fazer com que está resolução seja boa para os brasileiros&#8221;, diz Everton Calamucci, presidente da <b>Fenadesp</b> e do <b>Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná</b>(Sindepar).</p>
<p>Entre os motivos alegados por esses profissionais para o adiamento da vigência está a ausência do chip, que facilita a identificação do veículo e desobriga a instalação de lacre.</p>
<p>O <b>Denatran</b> já havia informado que a presença desta tecnologia ocorrerá num segundo momento, enquanto isso o chip será substituído pela leitura do QR Code, já presente nas novas placas.</p>
<p>Segundo Calamucci, a suspensão temporária também possibilitará inserir a categoria (despachantes) no processo de comercialização das chapas unificadas &#8211; já em vigor na Argentina e Uruguai.</p>
<p>A deputada Cristiane Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para a realização do debate com o <b>Denatran</b>, afirma que “a suspensão dará mais tempo para investigar o que está sendo feito de fato em relação a essa implantação”.</p>
<h2 class="c-intertitulo">O que diz o Denatran</h2>
<p>O presidente da CVT, Domingos Sávio (PSDB-MG), adianta que haverá uma reunião na próxima semana com Maurício Alves para discutir e ajustar a reivindicações tratadas no requerimento.</p>
<p>“Espero que até a reunião a resolução do <b>Contran</b> (<b>Conselho Nacional de Trânsito</b>) já esteja aditada com a devida prorrogação”, salienta o deputada.</p>
<p>Ele ressalta que o sistema ainda não está pronto para entrar em operação.</p>
<p>“Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”, argumenta o deputado.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O <b>Denatran</b>, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre a decisão no congresso nacional e nem se agendará uma reunião para tratar do assunto com os parlamentares.</p>
<p>Consultada pela reportagem, a entidade informa que desconhece tal decisão da CVT e só se posicionará quando for notificada.</p>
<p>Sendo assim, segue em andamento a implementação do novo sistema pelos <b>Detrans</b> estaduais conforme os prazos estabelecidos recentemente pelo <b>Contran</b>.</p>
<h3 class="c-subtitulo-1">Confira os prazos de obrigatoriedade para cada estado e o DF:</h3>
<ul class="c-lst-nao-ordenada">
<li>Até 3/12: Rio de Janeiro.</li>
<li>Até 10/12: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia.</li>
<li>Até 17/12: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.</li>
<li>Até 24/12: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí.</li>
<li>Até 31/12: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.</li>
</ul>
<p>Alguns órgãos de trânsito informaram que começarão a disponibilizar o novo formado de placa antes mesmo do prazo final, como é o caso do Paraná, que anunciou o início do processo no próximo dia 17.</p>
<h2 class="c-intertitulo">Para quem será obrigatório?</h2>
<p>O modelo <b>Mercosul</b> é obrigatório para os veículos zero km, troca de município ou propriedade e em outras situações que exijam a substituição, danos ou troca de categoria, além, é claro, para aqueles que desejarem substituir por vontade própria.</p>
<p>As novas placas têm sempre fundo branco e possuem quatro letras e quatro números misturados.</p>
<p>O que difere as categorias é a cor da fonte: veículos de passeio &#8211; cor preta; veículos comerciais &#8211; vermelha; carros oficiais &#8211; azul; em teste -verde; diplomáticos &#8211; dourado; e de colecionadores &#8211; prateado.</p>
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		<title>PRF nega autoria de nota que circula nas redes sobre greve de caminhoneiros&#8230;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Sep 2018 18:55:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>esde a última sexta-feira (31), vários áudios e uma nota que circulam pelo Whats App alardeiam uma nova greve dos caminhoneiros, a ser iniciada já nesta segunda-feira (3), ou no próximo domingo (9). A nota, em formato PDF, é assinada pela UDC-Brasil (União dos Caminhoneiros do Brasil). Os áudios são de autorias diversas ou até mesmo [&#8230;]</p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://www.jclegalizacao.com.br/prf-nega-autoria-de-nota-que-circula-nas-redes-sobre-greve-de-caminhoneiros/">PRF nega autoria de nota que circula nas redes sobre greve de caminhoneiros&#8230;</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.jclegalizacao.com.br">JC Legalização de veículos - Despachante Detran RJ</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>esde a última sexta-feira (31), vários áudios e uma nota que circulam pelo Whats App alardeiam uma <a href="https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/nova-greve-dos-caminhoneiros-nao-esta-confirmada-nem-descartada-por-entidades-de-classe/">nova greve dos caminhoneiros</a>, a ser iniciada já nesta segunda-feira (3), ou no próximo domingo (9). A nota, em formato PDF, é assinada pela UDC-Brasil (União dos Caminhoneiros do Brasil).</p>
<p>Os áudios são de autorias diversas ou até mesmo anônimos. Logo em seguida, outra nota da Polícia Rodoviária Federal passou a circular, informando que os áudios são falsos ou antigos e que uma nova paralisação dos caminhoneiros não é descartada.</p>
<p>Com tanta informação desencontrada, a <strong>Tribuna do Paraná</strong> foi verificar a autenticidade das informações. Não é possível confirmar a autoria da nota da UDC e a sua autenticidade, visto que há poucas informações sobre a entidade e até mesmo sua existência é questionada por não haver sequer um site ou uma página de Facebook com este nome ou qualquer outra forma de contato.</p>
<div id="target-83" class="c-publi c-mov-780-alvo"></div>
<p>Também não há referências à UDC na cobertura jornalística realizada durante a greve dos caminhoneiros, que parou o país em maio, não havendo registros de que a entidade tenha participado de negociações em prol da categoria, além de não haver informações a respeito de quem seria seu representante legal.</p>
<p>Quanto aos áudios, não é possível confirmar a autoria deles, visto que muitos estão vindo “anônimos”, ou seja, o interlocutor não diz quem é ou quem representa. Muitos podem até ser antigos, da época da primeira greve.</p>
<h3>PRF nega autoria de nota</h3>
<p>Depois da circulação dos áudios e da nota da UDC, outra nota, supostamente divulgada pela Polícia Rodoviária Federal, começou a circular pelo Whats App. Em PDF, o documento descreve certos detalhes das questões defendidas pelos caminhoneiros, afirma que vários áudios são falsos ou antigos, fala também sobre a veracidade da nota da UDC, entre outros aspectos.</p>
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<div id="target-511" class="c-publi c-mov-780-alvo"></div>
<p>Mas a PRF afirma que desconhece a nota, que não é de sua autoria e que também não possui uma posição oficial sobre a suposta greve dos caminhoneiros. A assessoria do órgão informa ainda que apenas está acompanhando o assunto, em conjunto com outros órgãos.</p>
<h3>Mas vai ter greve?</h3>
<p>A única associação que se manifestou sobre o assunto foi a <a href="https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/conheca-melhor-abcam-a-associacao-de-caminhoneiros-que-parou-o-pais/">Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam)</a>, responsável pelas negociações com o governo federal durante a última paralisação da categoria. A Abcam informou que está fazendo o possível para evita ruma nova paralisação e que está vigilante quanto ao aumento do preço do diesel e o consequente aumento dos preços da tabela do frete.</p>
<p>Também informou que pediu uma audiência com a Casa Civil, para tratar do assunto. Portanto, conforme entidades oficiais que representam os caminhoneiros, ainda não há nenhuma greve programada. Mas uma nova paralisação não deve ser descartada, conforme o assunto se desenrolar nesta próxima semana.</p>
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		<title>Prefeitura suspende pela terceira vez a restrição de circulação de veículos de carga</title>
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		<dc:creator><![CDATA[JC Legalização]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Aug 2018 12:22:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Um decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município suspendeu pela terceira vez este ano a proibição para a entrada e a circulação de veículos de cargas na cidade. Desta vez, a medida vale do dia 13 de agosto até o dia 11 de setembro. A medida foi adotada pela primeira vez [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Um decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município suspendeu pela terceira vez este ano a proibição para a entrada e a circulação de veículos de cargas na cidade. Desta vez, a medida vale do dia 13 de agosto até o dia 11 de setembro. A medida foi adotada pela primeira vez no dia 20 de maio, com validade de 20 dias, decorrente da greve dos caminhoneiros que provocou desabastecimento de produtos na cidade. Na ocasião, a gestão municipal alegou &#8220;urgência do reabastecimento e o risco de perecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade no município&#8221;.</p>
<p>Já no dia 14 de junho o prefeito Marcelo Crivella publicou um novo decreto com validade até o dia 13 de julho. Na ocasião, a avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) era de que a liberação do horário de circulação de veículos de carga e a operação de carga e descarga não acarretou comprometimento significativo ao fluxo viário.</p>
<p>Em nota, a Secretaria municipal de Transportes (SMTR) afirmou que o novo decreto atende a solicitação do setor de transporte de carga do município do Rio de Janeiro. Além disso, as regras existentes que restringem a circulaçao de veículos de carga estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho, criado pela SMTR no dia 5 de julho, com prazo de 20 dias.</p>
<p>De acordo com o decreto Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que foi novamente suspenso com a publicação desta terça-feira, é proibido a entrada e circulação de veículos de carga nos períodos compreendidos entre 06h às 10h e 17h e 21h, de segunda- feira a sexta-feira, em dias úteis, no interior do polígono delimitado pela orla marítima e por diversas vias, entre elas: Av. Francisco Bicalho; Av. Francisco Eugênio; Av. Bartolomeu de Gusmão; Rua Visconde de Niterói; Praça Guilhermina Guinle; Rua Senador Bernardo Monteiro; Largo de Benfica; Av. Dom Helder Câmara; Viaduto de Cascadura; Praça José de Souza Marques; Rua Ângelo Dantas; Rua João Vicente; Estrada Henrique de Melo e Estrada Intendente Magalhães.</p>
<p>PEDIDO DA FECOMÉRCIO</p>
<p>Em maio, quando suspendeu as restrições de circulação pela primeira vez, a prefeitura atendeu a um pedido da Fecomércio RJ, que teve como objetivo facilitar a normalização do fornecimento de produtos fundamentais à população carioca, já que o comércio na cidade sofre com o desabastecimento. &#8220;Mesmo com o anúncio do fim da greve feito pelo governo, a retomada dos serviços não será imediata, e é preciso os produtos cheguem o quanto antes para os consumidores&#8221;, afirmou na ocasião, em nota, Antonio Florêncio de Queiroz Júnior, presidente da entidade.</p>
<p>A Fecomércio RJ estimou que os prejuízos causados ao setor pela paralisação dos caminhoneiros giram em torno de R$ 1 bilhão por dia no estado. Além desses prejuízos com o desabastecimento do comércio, provocado pelos bloqueios, a interrupção no fornecimento de combustíveis gerou também impactos secundários no faturamento do comércio e dos serviços. De acordo com a federação, os reflexos negativos cresceram ao longo dos últimos dias, com a grande dificuldade de movimentação de parte da população, que deixou de trabalhar, prestar serviços e/ou consumir, provocando um efeito em cadeia.</p>
<p>Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/prefeitura-suspende-pela-terceira-vez-restricao-de-circulacao-de-veiculos-de-carga-22976095.html</p>
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